Direito de que? expressar o ódio?

O projeto de lei 122/2006, que modifica a Lei 7.716/1989, tenta coibir a discriminação de gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero. Ela foi aprovada dia 11/11/2009.

Nos dirigirmos à uma pessoa de pele negra de maneira ofensiva e chamá-lo de “Preto” é crime no Brasil. Não pela palavra em si, e sim pela tom ofensivo proferido, que consiste em uma tentativa imbecil de se estabelecer um rebaixamento do outro por meio de uma idéia preconcebida com raízes históricas sobretudo no Brasil.

O Projeto consiste em aplicar a mesma lógica para xingamentos como “Bicha”, “Gay” e “Viado” sendo, a partir daquela data, crime e ponto final.

Os religiosos mais fervorosos então se levantaram para defender um suposto direito de liberdade de expressão. Expressão de que? Exprimir ódio em relação a outro ser humano que possui uma orientação sexual diferente? Que sente o desejo de maneira diferente? Todos têm o direito de livre expressão, o que não significa direito ilimitado de expressar qualquer bobagem aos quatro ventos. Agora pessoas completamente desequilibradas vão ter que engolir seco, ofensas e idéias mesquinhas pré-concebidas por uma interpretação tosca da Bíblia (que é um livro extremamente complexo com múltiplas problemáticas na sua tradução e entendimento) ou por ignorância aos parâmetros sociais e de saúde de nossa sociedade.

O “Homossexualismo” não é crime, distúrbio e nem doença, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) e variados grupos profissionais. Portanto, religiões podem manifestar livremente suas opiniões – como considerar a homossexualidade “pecado” – mas de forma respeitosa e cordial, como nos dizem as regras morais de bom convívio na sociedade. Mas não podem propagar inverdades científicas, proferir ofensas, denegrir pessoas, fortalecendo estigmas contra grupos.

Tudo bem, a Bíblia diz isso e diz aquilo, mas temos que perceber que vivemos hoje em um estado organizado, com direitos e deveres, que ao mesmo tempo oferece liberdade de culto a qualquer Deus e liberdade de ser o que se é.

Acima de qualquer religião existe o respeito e compreensão ao próximo, e espero que o estado pelo menos garanta isso, já que não pode garantir muita coisa…

Sarah Pachêco